Conhecido também por CND federal, a Certidão Negativa de Débitos é um documento que serve para dar garantia que uma pessoa, física ou jurídica, não possui débitos ou pendências.
Em outras palavras, as empresas recorrem a esse documento como um meio afirmativo de demonstrar que a pessoa possui boa índole ou condições financeiras satisfatórias para fazer um negócio.
Referente à pessoa física, a CND é utilizada para evidenciar que a pessoa em questão não possui processos criminais e civis ocorrendo em seu nome, além de comprovar que não possui débitos.
Por ter uma autorização de um órgão público sobre a veracidade dos dados apresentados, esse documento é solicitado em muitos processos de licitação, empréstimos, cadastro ou homologações perante a fornecedores e muitas outras situações.
Para que serve a CND – Certidão Negativa de Débitos?
Uma CND federal pode ser solicitada em processos de licitação, empréstimos, cadastro ou homologações perante a fornecedores e muitas outras situações.
Há quem acredite que isso seja só mais uma das burocracias brasileiras, mas por outro lado, para empresários e para o estado, as garantias fornecidas por esse documento são extremamente fundamentais.
Embora a requisição desse tipo de documento não seja obrigatória, o simples fato de tê-lo à disposição dá ainda mais tranquilidade para investidores, compradores, construtoras e instituições financeiras.
É importante lembrar que, como qualquer outro documento, a CND possui validade. Por isso, a emissão do documento deve ser feita periodicamente para saber se a empresa possui pendências ou não.
Como tirar CND?
Para obter a CND não é mais preciso enfrentar filas em prefeituras, receita estadual ou federal. Com a informatização dos órgãos públicos, ficou muito mais fácil ter acesso às certidões negativas de pessoas físicas ou jurídicas.
Contudo, é recomendado que quando precisar solicitar o documento, consulte se o órgão emite a certidão de forma online, para não ter imprevistos.
Por exemplo, a Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União podem ser emitidas juntas e no site da Receita Federal. Para isso, basta informar seu CNPJ e em segundos terá a certidão detalhada à disposição.
Da mesma forma, isso acontece com a CND Trabalhista. A única diferença é que ela é emitida pelo site da Justiça do Trabalho.
Documentos necessários para emitir CND
Em geral, para a solicitação da CND federal em todas as esferas (municipal, estadual ou federal), para as pessoas físicas e jurídicas, são solicitados apenas os dados pessoais. Veja abaixo:
Pessoas físicas:
– CPF;
– Identidade (RG);
– Data de nascimento;
– Informações de filiação
Pessoas jurídicas:
– CNPJ
– Dados do responsável pela empresa na Receita Federal.
