{"id":6452,"date":"2022-02-10T15:03:38","date_gmt":"2022-02-10T18:03:38","guid":{"rendered":"https:\/\/instalmax.com.br\/site\/?p=6452"},"modified":"2023-10-29T08:51:00","modified_gmt":"2023-10-29T11:51:00","slug":"animal-de-estimacao-no-condominio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/instalmax.com.br\/site\/animal-de-estimacao-no-condominio\/","title":{"rendered":"Animal de estima\u00e7\u00e3o no condom\u00ednio"},"content":{"rendered":"\t\t
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O que diz a lei sobre animais em condom\u00ednio<\/strong><\/h2>
Em dezembro de 2019 o STJ (Supremo Tribunal da Justi\u00e7a) estabeleceu que\u00a0o condom\u00ednio n\u00e3o pode impedir que um cond\u00f4mino possua um animal de estima\u00e7\u00e3o.<\/h6>
Contudo, existem casos em que a conviv\u00eancia com determinado animal passa a ser invi\u00e1vel. Em virtude disso, foi determinando que cada caso seja analisado individualmente junto da justi\u00e7a para uma eventual tomada de decis\u00e3o.\u00a0<\/h6>
Nenhum regulamento, entretanto, impede que os moradores busquem apoio judicial para rebater decis\u00f5es. Confira o que diz o C\u00f3digo Civil e saiba como lidar com os conflitos!<\/h6>

Como o c\u00f3digo civil aborda a quest\u00e3o dos animais em condom\u00ednio?<\/strong><\/h2>
Segundo o C\u00f3digo, um dos\u00a0deveres dos cond\u00f4minos\u00a0\u00e9 n\u00e3o utilizar o espa\u00e7o condominial de forma prejudicial ou perigosa ao \u201csossego, salubridade e a seguran\u00e7a dos demais cond\u00f4minos\u201d. Em outras palavras,\u00a0o morador pode usufruir de sua unidade desde que respeite as\u00a0regras de boa vizinhan\u00e7a\u00a0e conv\u00edvio.<\/h6>
Manter animais em condom\u00ednios, nesse cen\u00e1rio, \u00e9 um exerc\u00edcio do direito de propriedade (que n\u00e3o pode ser transposto pela\u00a0gest\u00e3o dos condom\u00ednios). Por\u00e9m, \u00e9 importante ter em mente que\u00a0esse direito est\u00e1 necessariamente associado ao respeito e ao direito do outro (nesse caso, do vizinho).<\/h6>
Os artigos 1277, 1278, 1279\u00a0do\u00a0C\u00f3digo Civil, por exemplo, estabelecem que tanto o possuidor como o propriet\u00e1rio de um pr\u00e9dio tem como direito fazer cessar as interfer\u00eancias que sejam nocivas \u00e0 seguran\u00e7a e ao sossego dos demais. Vale destacar tamb\u00e9m o artigo 936, que determina que o dono ou detentor de um animal de estima\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ressarcir um eventual dano causado pelo pet, se n\u00e3o houver um motivo de for\u00e7a maior ou se a culpa da v\u00edtima n\u00e3o for provada.<\/h6>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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O que as conven\u00e7\u00f5es costumam determinar sobre animais em condom\u00ednio?<\/strong><\/h2>
Atualmente,\u00a0n\u00e3o \u00e9 permitido que as\u00a0conven\u00e7\u00f5es de condom\u00ednio\u00a0determinem a \u201cproibi\u00e7\u00e3o irrestrita\u201d de animais nos condom\u00ednios. Por outro lado, \u00e9 comum definir regras, tais como normas que regulam o tr\u00e2nsito de animais nas \u00e1reas comuns, por exemplo.<\/h6>
Esse, de fato, \u00e9 um \u00f3timo caminho para lidar com a quest\u00e3o de forma tolerante e de modo a evitar complica\u00e7\u00f5es. Seja na conven\u00e7\u00e3o, no\u00a0regimento interno\u00a0do condom\u00ednio ou nas\u00a0assembleias, instituir regras internas que v\u00e3o ao encontro do posicionamento da maioria e ao bem-estar de todos \u00e9 uma medida recomendada, desde que as normas respeitem o que \u00e9 estabelecido por lei.<\/h6>

Quais regras para animais em condom\u00ednios podem ser definidas na conven\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conviv\u00eancia de animais em um condom\u00ednio, a principal regra \u00e9 o bom senso dos moradores e donos dos bichinhos de estima\u00e7\u00e3o, seja ele um cachorro, gato, p\u00e1ssaro ou qualquer outro animal. Contudo, quando essa regra falha, existem outras que podem ajudar bastante, facilitando o entendimento do que pode ou n\u00e3o fazer com rela\u00e7\u00e3o aos animais em um condom\u00ednio.<\/h6>

Transitar com os animais no condom\u00ednio<\/strong><\/h2>
Uma regra importante sobre ter animais em um condom\u00ednio est\u00e1 relacionada com a forma de transitar com eles. Quando sair com os animais, opte por carreg\u00e1-los no colo, seja no elevador, corredor ou hall de entrada do pr\u00e9dio. Isso porque os animais sempre s\u00e3o muito curiosos e podem ir para cima de outro morador, que pode n\u00e3o ficar muito satisfeito com esse contato. Estando no seu colo, voc\u00ea consegue controlar isso com mais facilidade.<\/h6>

Ficar atento quanto \u00e0 sujeira dos bichinhos<\/strong><\/h2>
Bom, todo animal acaba fazendo sujeira. \u00c9 muito importante que os seus donos evitem que essas sujeiras aconte\u00e7am em \u00e1reas comuns do pr\u00e9dio, pois \u00e9 muito desconfort\u00e1vel lidar com essa situa\u00e7\u00e3o em corredores, hall de entrada, garagem, elevadores, dentre outros espa\u00e7os. Quando sair com o animal, sempre leve uma sacola pl\u00e1stica para recolher o seu lixo e, dessa forma, manter a limpeza do condom\u00ednio.<\/h6>

Evitar barulho de cachorros em condom\u00ednio<\/strong><\/h2>
Existem\u00a0leis de sil\u00eancio em v\u00e1rios condom\u00ednios\u00a0e elas devem ser respeitadas por todos os moradores, inclusive os animais. \u00c9 claro que eles s\u00e3o inconscientes e n\u00e3o sabem sobre essa import\u00e2ncia, por\u00e9m, os donos devem aprender a controlar latidos, choros e outros barulhos que possam vir a incomodar outros moradores. Portanto, evite fazer atividades ou brincadeiras que possam deixar os bichinhos mais agitados e barulhentos.<\/h6>

Cuidar da sa\u00fade dos animais<\/strong><\/h2>
Quando um animal de estima\u00e7\u00e3o tem doen\u00e7as transmiss\u00edveis ou problemas de sa\u00fade, pode ser que isso comprometa a sa\u00fade de outros animais e tamb\u00e9m moradores do pr\u00e9dio. Para evitar isso, a circula\u00e7\u00e3o do animal deve ficar impedida nas \u00e1reas internas do condom\u00ednio. \u00c9 importante tamb\u00e9m manter visitas regulares ao veterin\u00e1rio e a vacina\u00e7\u00e3o em dia, para que voc\u00ea consiga preservar e cuidar da sa\u00fade do seu pet.<\/h6>

Manter a seguran\u00e7a de todos<\/strong><\/h2>
A presen\u00e7a de um animal pode comprometer a seguran\u00e7a de outros moradores, afinal de contas n\u00e3o d\u00e1 para controlar as rea\u00e7\u00f5es dos cachorros, por exemplo, ao verem um vizinho. Ent\u00e3o, seja em um apartamento pr\u00f3ximo ou nos corredores e hall de entrada, esteja sempre atento e no controle do animal, para que ele n\u00e3o ataque ningu\u00e9m. Casos de agress\u00e3o f\u00edsica podem ser reiterados e levam \u00e0 retirada do bicho de estima\u00e7\u00e3o por determina\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio.<\/h6>
\u00c9 importante tamb\u00e9m ficar atento quanto \u00e0 seguran\u00e7a do pr\u00f3prio animal. N\u00e3o permita que ele fique solto sozinho pelo condom\u00ednio. Existem riscos dele fugir ou at\u00e9 ser levado por algum desconhecido.<\/h6>
Caso aconte\u00e7a de um animal de estima\u00e7\u00e3o ser perdido dentro do ambiente condominial, existem\u00a0aplicativos\u00a0e\u00a0softwares para condom\u00ednios\u00a0que facilitam a comunica\u00e7\u00e3o nesse sentido. Isto \u00e9, comunicando de forma centralizada o caso do animal perdido com a foto e nome do pet junto do nome e contato do seu dono.<\/h6>

Circula\u00e7\u00e3o de animais em condom\u00ednio<\/strong><\/h2>
Por fim, sendo um direito individual, a posse de um animal dom\u00e9stico por um cond\u00f4mino\u00a0s\u00f3 pode ser questionada se de fato trouxer riscos \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 sa\u00fade da comunidade condominial.<\/h6>
Poss\u00edveis desaven\u00e7as e situa\u00e7\u00f5es de\u00a0conflito entre os cond\u00f4minos\u00a0podem ter o aparato da lei, que atua sempre no sentido de fazer a manuten\u00e7\u00e3o dos direitos de ambas as partes no contexto do condom\u00ednio. Tanto moradores incomodados quanto detentores de animais poder\u00e3o recorrer \u00e0 justi\u00e7a.<\/h6>
Quanto \u00e0 gest\u00e3o dos conflitos dentro do condom\u00ednio, \u00e9 importante que os desentendimentos e reclama\u00e7\u00f5es sejam intermediados o mais rapidamente poss\u00edvel pelo s\u00edndico, administradora ou mediador externo. Para isso, uma \u00f3tima solu\u00e7\u00e3o para intermedia\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas seria um\u00a0aplicativo para condom\u00ednios\u00a0onde \u00e9 poss\u00edvel fazer abertura de ocorr\u00eancias de forma centralizada, an\u00f4nima e online.<\/h6>
A partir da\u00ed, o recomendado \u00e9 convocar uma\u00a0assembleia de condom\u00ednio\u00a0para que decis\u00f5es sejam tomadas de forma democr\u00e1tica e participativa. Embora seja imprescind\u00edvel considerar as regras do condom\u00ednio, \u00e9 igualmente importante levar em conta o bom senso, o respeito entre as partes e as caracter\u00edsticas de cada caso espec\u00edfico.<\/h6>
A presen\u00e7a de animais no condom\u00ednio pode, eventualmente, resultar em conflito entre os cond\u00f4minos e esse tipo de conflito sempre acaba caindo na responsabilidade do s\u00edndico ou, at\u00e9 mesmo, do administrador do condom\u00ednio. Pensando nisso, produzimos um\u00a0manual completo para mediar todo tipo de conflito, incluindo claro, os resultantes de animais.\u00a0<\/h6>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O que diz a lei sobre animais em condom\u00ednio Em dezembro de 2019 o STJ (Supremo Tribunal da Justi\u00e7a) estabeleceu que\u00a0o condom\u00ednio n\u00e3o pode impedir que um cond\u00f4mino possua um animal de estima\u00e7\u00e3o. Contudo, existem casos em que a conviv\u00eancia com determinado animal passa a ser invi\u00e1vel. Em virtude disso, foi determinando que cada caso […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":6453,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6452","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/instalmax.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6452","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/instalmax.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/instalmax.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/instalmax.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/instalmax.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6452"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/instalmax.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6452\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6470,"href":"https:\/\/instalmax.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6452\/revisions\/6470"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/instalmax.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6453"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/instalmax.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6452"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/instalmax.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6452"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/instalmax.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}