{"id":5970,"date":"2021-11-05T07:39:01","date_gmt":"2021-11-05T10:39:01","guid":{"rendered":"http:\/\/instalmax.com.br\/site\/?p=5970"},"modified":"2021-11-07T09:36:12","modified_gmt":"2021-11-07T12:36:12","slug":"a-diferenca-entre-vida-util-e-garantia-nbr-15575","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/instalmax.com.br\/site\/a-diferenca-entre-vida-util-e-garantia-nbr-15575\/","title":{"rendered":"A diferen\u00e7a entre vida \u00fatil e garantia! NBR 15575"},"content":{"rendered":"\t\t
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A Norma de Desempenho NBR 15575 (ABNT, 2013), em vigor desde 19 de julho de 2013, trouxe par\u00e2metros de desempenho para o edif\u00edcio habitacional e seus sistemas baseados nas exig\u00eancias dos usu\u00e1rios. Nesta perspectiva, a norma englobou conceitos de suma import\u00e2ncia, como vida \u00fatil, garantia legal, garantia certificada e prazos de garantia, bem como definiu as responsabilidades dos projetistas, construtores, incorporadores, fornecedores de produtos e usu\u00e1rios, passando a contribuir de forma expressiva para a orienta\u00e7\u00e3o dos consumidores e fornecedores, embasamento de laudos t\u00e9cnicos e fundamenta\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais<\/h6>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Vida \u00datil<\/strong><\/h3>
A Vida \u00datil (VU) \u00e9 definida pela NBR 15575 (ABNT, 2013) como uma medida temporal da durabilidade de um edif\u00edcio ou de suas partes, ou seja, o per\u00edodo de tempo em que estes elementos se prestam \u00e0s atividades para as quais foram projetados e constru\u00eddos, considerando a devida realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, conforme especificados no respectivo Manual de Uso, Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o.<\/h6>
Impende salientar que, al\u00e9m da correta manuten\u00e7\u00e3o, diversos outros fatores interferem na Vida \u00datil da edifica\u00e7\u00e3o, como o correto uso e opera\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o e de suas partes, altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, mudan\u00e7as no entorno da obra, dentre outros. Logo, o valor final atingido de Vida \u00datil ser\u00e1 uma composi\u00e7\u00e3o do valor te\u00f3rico calculado como Vida \u00datil de Projeto (VUP), influenciado positivamente ou negativamente pelos fatores expostos.<\/h6>
No que tange aos manuais a serem fornecidos ao usu\u00e1rio, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (BRASIL, 1990) estabeleceu em seu artigo 50 que \u00e9 obrigat\u00f3rio o fornecimento, pelo construtor e\/ou incorporador, de manual de instru\u00e7\u00e3o, de instala\u00e7\u00e3o e uso do produto em linguagem did\u00e1tica, com ilustra\u00e7\u00f5es, de forma a orientar o usu\u00e1rio quanto \u00e0s a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias durante a vida \u00fatil desses itens.<\/h6>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Vida \u00datil de Projeto<\/strong><\/h3>
A NBR 15575 (ABNT, 2013) define Vida \u00datil de Projeto (VUP) como o per\u00edodo estimado de tempo para o qual um sistema \u00e9 projetado, a fim de atender aos requisitos de desempenho estabelecidos nessa norma, considerando o atendimento aos requisitos das normas aplic\u00e1veis, o est\u00e1gio do conhecimento no momento do projeto e supondo o cumprimento dos procedimentos especificados nos Manuais de Uso, Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o do empreendimento.<\/h6>
Cabe ao propriet\u00e1rio e\/ou incorporador e ao projetista a defini\u00e7\u00e3o da VUP de cada elemento, devendo esta ser adotada na fase de concep\u00e7\u00e3o do projeto, de forma que balize todo o processo de produ\u00e7\u00e3o do bem. Em sua escolha, devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o crit\u00e9rios como o custo inicial do elemento, o custo de reparo e sua facilidade de substitui\u00e7\u00e3o, de forma a obter a melhor rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio.<\/h6>
O estabelecimento da VUP m\u00ednima contribui para que n\u00e3o sejam colocados no mercado edifica\u00e7\u00f5es com uma durabilidade inadequada, que venha a comprometer o valor do bem e a prejudicar o usu\u00e1rio.<\/h6>
Para que a VU seja maior ou igual \u00e0 VUP, \u00e9 necess\u00e1ria a atua\u00e7\u00e3o de todos os intervenientes, de forma que na escolha de materiais e t\u00e9cnicas construtivas n\u00e3o seja levado em conta apenas o custo inicial, mas tamb\u00e9m a durabilidade.<\/h6>
Al\u00e9m dos valores de VUP\u00a0 a NBR 15575 (ABNT, 2013), tamb\u00e9m aborda valores m\u00ednimos e superiores de VUP para diversos itens da edifica\u00e7\u00e3o, como muros divis\u00f3rios, telhamento, impermeabiliza\u00e7\u00e3o, esquadrias, tubula\u00e7\u00f5es, dentre outros.<\/h6>
\u00c9 importante ressaltar que, segundo a norma, o in\u00edcio da contagem dos prazos de vida \u00fatil, bem como dos prazos de garantia, \u00e9 sempre o da data de conclus\u00e3o do edif\u00edcio habitacional, considerada neste caso pela data de emiss\u00e3o do \u201cHabite-se\u201d.<\/h6>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Prazos de Garantia<\/strong><\/h3>
Em princ\u00edpio, apresentamos os seguintes conceitos abordados pela NBR 15575 (ABNT, 2013):<\/h6>
Garantia legal: direito do consumidor de reclamar reparos, recomposi\u00e7\u00e3o, devolu\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o do produto adquirido, conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente.
Garantia certificada: condi\u00e7\u00f5es dadas pelo fornecedor por meio de certificado ou contrato de garantia para reparos, recomposi\u00e7\u00e3o, devolu\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o do produto adquirido.
Prazo de garantia legal: per\u00edodo de tempo previsto em lei que o consumidor disp\u00f5e para reclamar dos v\u00edcios (defeitos) verificados na compra de produtos dur\u00e1veis.
Prazo de garantia certificada: per\u00edodo de tempo, acima do prazo de garantia legal, oferecido voluntariamente pelo fornecedor (incorporador, construtor ou fabricante) na forma de certificado ou termo de garantia ou contrato, para que o consumidor possa reclamar dos v\u00edcios (defeitos) verificados na compra de seu produto. Este prazo pode ser diferenciado para cada um dos componentes do produto a crit\u00e9rio do fornecedor.
Portanto, percebe-se que durante os prazos de garantia de cada elemento, o consumidor tem o direito de reclamar dos v\u00edcios verificados no mesmo. Segundo Mar (2015), prazo de garantia \u00e9 aquele estabelecido na lei ou no contrato, durante o qual o construtor responde pelo v\u00edcio, independentemente de culpa, devendo repar\u00e1-lo sem esquiva, salvo se provar uma das causas excludentes da responsabilidade.<\/h6>
Mar (2015) ainda disp\u00f5e que os prazos de garantia indicados pela NBR 15575 (ABNT, 2013) s\u00e3o prazos recomendados, porque uma Norma T\u00e9cnica da ABNT n\u00e3o tem for\u00e7a legal para impor prazos de garantia, visto que a garantia legal est\u00e1 prevista em lei. Por\u00e9m, ainda que apenas recomendados, salienta-se que os prazos de garantia da norma s\u00e3o refer\u00eancias t\u00e9cnicas que v\u00eam respaldadas na melhor fonte, que \u00e9 o pr\u00f3prio meio t\u00e9cnico, e \u00e9 de se prever que acabem sendo acolhidas pela sociedade em geral e pelos operadores do Direito.<\/h6>

Prazos de garantia conforme a NBR 15575 (ABNT, 2013)<\/h3>

–\u00a0 \u00a05 ano<\/h6>
Estrutura<\/h6>
– 5 anos<\/h6>
Impermeabiliza\u00e7\u00e3o<\/h6>
– 5 anos<\/h6>
Integridade e veda\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es hidrossanit\u00e1rias<\/h6>
– 5 anos<\/h6>
Paredes de veda\u00e7\u00e3o<\/h6>
– 5 anos<\/h6>
Ader\u00eancia dos revestimentos em argamassa\/gesso<\/h6>
– 5 anos<\/h6>
Estanqueidade de fachadas<\/h6>
– 3 anos<\/h6>
Funcionamento da instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica<\/h6>
– 3 anos<\/h6>
Funcionamento das instala\u00e7\u00f5es hidrossanit\u00e1rias<\/h6>
– 3 anos<\/h6>
Fissuras nos revestimentos argamassados<\/h6>
– 2 anos<\/h6>
Ader\u00eancia dos revestimentos em cer\u00e2mica\/granito<\/h6>
– 2 anos<\/h6>
Pintura<\/h6>
– 2 anos<\/h6>
Fechaduras, ferragens, metais sanit\u00e1rios e equipamentos el\u00e9tricos<\/h6>
– 1 ano<\/h6>
Fixa\u00e7\u00e3o de vidros<\/h6>
– 1 ano<\/h6>
Esquadrias em madeira e\u00a0 a\u00e7o<\/h6>
– 1 ano<\/h6>
Rejuntamento<\/h6>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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