O QUE É O MANUAL DO PROPRIETÁRIO
A elaboração Manual de Uso, Manutenção e Operação do Imóvel tem como referência as normas ABNT NBR 14037, ABNT NBR 5674 que apresentam diretrizes para elaboração dos manuais e do sistema de gestão de manutenção da edificação e da norma ABNT NBR 15575 que estabelece níveis de desempenho, sugestões de prazos de garantias, e que destaca a importância do correto uso e manutenção do imóvel. Somadas a elas, a recém-publicada norma ABNT NBR 16280 que estabelece os requisitos para os sistemas de gestão de controle de processos, projetos, execução e segurança a serem adotados na execução de reformas em edificações vem completar o conceito do correto uso do imóvel. Essas normas, em suas versões mais atualizadas, bem como as legislações vigentes, devem ser seguidas na elaboração dos manuais.
É importante destacar que a evolução dos produtos, dos métodos construtivos, da complexidade dos empreendimentos, das boas práticas de mercado e do perfil dos consumidores, também deve ser considerada para a elaboração dos manuais. Assim como, as características regionais onde os empreendimentos estão inseridos.
CONSTRUTORES E/OU INCORPORADORES: Elaborar o Manual das Áreas Comuns e Manual do Proprietário atendendo as normas ABNT NBR 14037, ABNT NBR 5674 e ABNT 15575, informar os prazos de garantias, apresentar sugestão para o sistema de gestão de manutenção, informar como será realizado o atendimento ao cliente e prestar o serviço de assistência técnica aos usuários e síndicos de edificações.
PORQUE É IMPORTANTE PARA OS CONSUMIDORES?
Por meio de um bom manual do proprietário, a construtora pode informar quais são os direitos e obrigações de quem adquiriu o imóvel. Discorrendo claramente sobre as atitudes que podem acarretar na perda de garantia ou até em riscos para as instalações.
O material ainda traz dicas úteis sobre como lidar com situações do dia a dia. Pode descrever, por exemplo, o melhor padrão de furos nas paredes para instalação de móveis e eletros, como consertar uma torneira com vazamento, entre outras questões.
Por isso, em poucas palavras, o manual do proprietário nada mais é do que um guia completo de cuidados com um imóvel. Para que práticas inadequadas, como certos tipos de reformas ou manutenções, sejam evitadas e não causem transtornos.
