Convenção de condomínio: o que é e para que serve?

Imagine uma cidade, um estado ou um país totalmente livre de leis, sem um mínimo de organização. Você acha que esses ambientes conseguem permanecer em harmonia? Parece difícil, não é mesmo? Qualquer um desses espaços coletivos precisam de normas básicas que orientam o bem-estar social e, nos condomínios, isso não poderia ser diferente. É para isso que existe a convenção do condomínio.

O que é convenção de condomínio?

A convenção condominial é o documento que reúne as principais regras de convivência e de administração do condomínio. É a convenção que determina como o condomínio deverá ser gerenciado, organizando a vida no local e o trabalho do síndico.

A convenção de condomínio geralmente aborda os seguintes assuntos:

Funções do síndico

– O documento define as funções e deveres do sindico, conforme estabelecido no Código Civil;

– Se o sindico vai ser isento de cotas condominiais ou vai ser estabelecido um salário para ele.

Administração do condomínio

– A convenção determinara se sera permitido a contratação de uma administradora de condomínio;

– Estará descrita também a forma e quorúm para eleição e destituição do síndico, subsíndico ou conselho fiscal

Sanções condominiais

Se algum morador desobedecer às regras da convenção, provavelmente será cobrado através de multas e juros. O papel do síndico é de aplicar essas punições conforme as indicações da legislação condominial. Desta forma, a convenção deve conter:

– Regras a respeito da cobrança de inadimplentes;

– Detalhes sobre a multa e juros de inadipliência;

– Regras válidas para o protesto de cotas vencidas;

– Prazos para entrar com cobranças judiciais;

– Detalhes sobre advertências e multas para regras de convivência.

Orçamento e rateio

Determina o modo de divisão das despesas, ou seja, como será o pagamento pelos condôminios para cobrir as despesas de manutenção e demais contas do condomínio. Da mesma forma, a convenção ainda informa sobre o fundo de reserva e suas aplicações.

Diretoria e conselho do condomínio

Determina quais as obrigações da diretoria e conselho do condomínio.

Descrição dos prédios

A convenção estipula se o empreendimento será um condomínio edilílicio, condomínio comercial ou condomínio de casas;

Além disso, o documento também discrimina as partes de propriedade exclusiva e as áreas comuns, com especificações dos diferentes espaços (como medição dos ambientes em relação ao terreno).

Obras estruturais e manutenções

A convenção informa sobre como deve ser feita a realização de obras estruturais, de manutenção ou qualquer contratação de serviço para melhorias de infraestrutura do condomínio.

Itens coletivos e áreas comuns

Determina o modo de uso dos itens coletivos e serviços comuns aos condôminos

Assembleias de condomínio

Por fim, a convenção do condomínio detalha os diferentes tipos de reuniões da assembleia. O mesmo documento ainda informa as regras para o uso de procurações e convocação.

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